Legal

Termos e condições.

As regras para usar a Chironte: o que fazemos, o que não fazemos e as responsabilidades de cada parte.

Última atualização: novembro de 2026

Em resumo. Regras claras.

Você tem o controle

Só você pode autorizar movimentações dos seus fundos.

Não somos um banco

A Chironte não custodia fundos nem oferece depósitos ou consultoria financeira.

Operações irreversíveis

O que você confirma na blockchain não pode ser revertido.

Disponibilidade por país

O cartão e alguns recursos dependem do seu país de residência.

1. Aceitação

Estes Termos e condições regulam o uso do site e do aplicativo da Chironte. Ao criar uma conta ou usar os serviços, você declara que os leu e os aceita. Se não concordar, não deve usar os serviços.

Estes termos são complementados pela Política de privacidade e pelas condições específicas informadas antes da ativação de serviços adicionais, como o cartão.

2. Natureza do serviço

A Chironte é uma interface tecnológica que permite gerenciar ativos digitais em uma rede blockchain pública por meio de uma wallet de autocustódia.

A Chironte não é um banco, uma instituição financeira nem um custodiante. Não recebe depósitos, não administra fundos de terceiros e não garante o valor de nenhum ativo.

3. Conta, acesso e autocustódia

O cadastro e o login são feitos com sua conta do Google por meio de um provedor de autenticação. Você é responsável por manter a segurança dessa conta e dos dispositivos que usa.

A Chironte não armazena suas chaves privadas, não pode acessar seus fundos e não pode assinar, reverter nem cancelar transações em seu nome.

Se você perder o acesso à sua conta ou às suas credenciais, a Chironte pode não ter condições técnicas de restabelecer o acesso aos seus ativos.

4. Compra recorrente, Swap e Staking

As compras recorrentes, as trocas e o staking são executados diretamente por protocolos e contratos inteligentes da rede. A Chironte não atua como contraparte, intermediária nem gestora dessas operações.

As recompensas de staking são geradas pelo protocolo da rede, são variáveis e não são garantidas. Os preços e cotações exibidos são referenciais e podem mudar até o momento da confirmação.

5. Cartão Chironte e serviços em moeda local

O cartão e os serviços em moeda local estão sujeitos à disponibilidade no seu país de residência, à verificação de identidade exigida pela legislação aplicável e às condições das entidades emissoras e processadoras autorizadas.

A emissão e ativação do cartão têm um custo único informado na página de Taxas, antes da solicitação. As compras são lastreadas pelo seu saldo em USDC ou USDT no momento de cada operação.

Em caso de perda, roubo ou uso não reconhecido do cartão, você deve congelá-lo pelo app e informar imediatamente por meio de Reportar fraude.

6. Riscos

Ao usar os serviços, você reconhece e aceita que:

  • O valor dos ativos digitais é volátil e você pode perder parte ou a totalidade do que investiu.
  • As transações em blockchain são irreversíveis. Você é responsável por verificar endereços e valores antes de confirmar.
  • As operações podem gerar taxas de rede, que são exibidas antes de confirmar.
  • Os protocolos e contratos inteligentes podem apresentar falhas, interrupções ou vulnerabilidades alheias à Chironte.
  • Mudanças regulatórias podem afetar a disponibilidade de alguns recursos.

7. Ausência de consultoria

As informações disponíveis na Chironte têm fins informativos e não constituem consultoria financeira, de investimento, jurídica nem tributária. As decisões que você tomar são de sua exclusiva responsabilidade. Você é responsável por cumprir suas obrigações tributárias.

8. Usos proibidos

Você não pode usar os serviços para:

  • Atividades ilícitas, incluindo lavagem de dinheiro, financiamento do terrorismo ou fraude.
  • Evadir sanções internacionais ou operar a partir de jurisdições onde o serviço não seja permitido.
  • Interferir, violar ou manipular o funcionamento técnico do app.
  • Se passar por outra pessoa.

Em caso de descumprimento, a Chironte poderá restringir o acesso ao app e aos serviços complementares, sem que isso afete seu controle sobre os ativos da sua wallet na blockchain.

9. Limitação de responsabilidade

Os serviços são oferecidos "no estado em que se encontram" e conforme disponibilidade. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável, a Chironte não será responsável por perdas decorrentes da volatilidade do mercado, erros do usuário, perda de credenciais, falhas da rede ou de protocolos de terceiros, nem por interrupções fora do seu controle razoável.

Nada nestes termos limita os direitos que a legislação de defesa do consumidor do seu país lhe garante.

10. Propriedade intelectual

A marca, o design e o software da Chironte pertencem a ela ou a seus licenciantes. Você não pode copiá-los, modificá-los nem usá-los sem autorização prévia por escrito.

11. Alterações

Poderemos atualizar estes termos. Se as mudanças forem relevantes, avisaremos pelo app ou por email antes de entrarem em vigor. Se você continuar usando os serviços após essa data, entende-se que aceita os novos termos.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei aplicável indicada nas condições do seu país de residência, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção ao consumidor que lhe correspondam.